Perguntas - OP

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um importante instrumento da cidadania participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do orçamento da Junta de Freguesia de Anta e Guetim, convidando todos os cidadãos a identificar, debater e propor projetos estruturais para a Freguesia.

Qual é o montante disponível?

A Junta de Freguesia de Anta e Guetim disponibilizou 3.000 euros do seu orçamento.

Quem fiscalizará o funcionamento do Orçamento Participativo?

Enquanto decorrer o processo do Orçamento Participativo, existirá uma Comissão de Acompanhamento que será constituída pelo Presidente e dois membros do executivo da Junta de Freguesia de Anta e Guetim, um membro de cada partido com assento na Assembleia de Freguesia e dois membros de entidades externas convidados pela Junta de Freguesia de Anta e Guetim.

Quem pode apresentar propostas?

Pode apresentar propostas qualquer cidadão eleitor da Freguesia de Anta e Guetim através do preenchimento de um formulário específico para o efeito que estará disponível na Junta de Freguesia, durante as sessões de esclarecimento e online através da página eletrónica www.jf-antaeguetim.pt.

Onde se entregam os formulários com as propostas?

Os formulários com as propostas, devidamente preenchidos, podem ser entregues na Junta de Freguesia de Anta e Guetim, nas sessões de esclarecimento, via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou por carta dirigida à Junta de Freguesia.

Quais os critérios para que uma proposta ser aceite?

Serão submetidas à votação todas as propostas que digam respeito ao espaço geográfico da Freguesia de Anta e Guetim, que versem sobre matérias da competência da Junta de Freguesia ou delegadas pela Câmara Municipal de Espinho, cujo valor não ultrapasse o montante disponível, que não tenham implícitas um alto valor de manutenção, que tenham interesse público, que sejam apresentadas em nome individual ou em representação de uma Associação da Freguesia sem fins lucrativos, que não contenham interesses comerciais ou empresariais, e que não versem sobre pedidos de apoios a entidades, venda de equipamentos ou serviços concretos.

Quem pode votar nas propostas?

Podem votar todos os cidadãos eleitores da Freguesia de Anta e Guetim, excetuando todos os elementos da Comissão de Acompanhamento e os funcionários da autarquia que estejam diretamente envolvidos no Orçamento Participativo.

Como será feita a votação?

A Comissão de Acompanhamento definirá a forma e método de votação nos projetos, sendo esta efetuada por voto secreto, cabendo a cada eleitor apenas 1 voto.

Que projetos serão realizados?

Após a contagem dos votos, os projetos serão ordenados por ordem de maior votação e serão aprovados para realização os projetos mais votados, até ao montante máximo da verba disponível para o Orçamento Participativo.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Anta

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